Legal · Artigo 37.º RGPD

Encarregado de Protecção de Dados (DPO)

Nomeámos DPO para supervisionar o cumprimento do RGPD dadas as características do nosso serviço (tratamento sistemático a grande escala, dados sensíveis em clientes de saúde, voice agents com potencial biométrico).

Última actualização: 21 de abril de 2026

Contactos

Email: dpo@agentive.pt
Morada postal: A/C DPO · Agentive, [PREENCHER MORADA], Porto, Portugal.
Canal anónimo: formulário em[PREENCHER URL canal anónimo, ex.: via Whistleblower Software], para comunicações sem identificação do remetente.

Direitos dos titulares

Pode exercer os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada de consentimento e não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos (arts. 15.º a 22.º RGPD). Respondemos em até 30 dias. Ver condições em Política de Privacidade.

Reclamações à CNPD

Se entender que os seus direitos foram violados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados: cnpd.pt · Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa · geral@cnpd.pt.

Avaliações de Impacto (DPIA)

A Agentive executa DPIA formal antes de onboarding de clientes com tratamentos sensíveis (clínicos, biometria vocal, profiling) ao abrigo do Regulamento n.º 1/2018 da CNPD. As DPIA são partilhadas com o cliente como parte do processo de contratualização.